E a vida sorri...

Hoje, recebi um e-mail desafiando-me a participar na discussão pública acerca da proposta apresentada pela ERSE (Entidade Reguladora do Sector Eléctrico) de nos pôr a pagar a conta da luz de uma cabana toda escaqueirada em Olival do Rio que Sobe (terra que, por acaso e em pleno delírio imaginativo, me saiu agora dos dedos; os Gatos Fedorentos que se ponham a pau... o pobre Trebbie já não tem pedalada para aquelas ladeiras). Rezava assim o dito cujo:

“Caros Concidadãos e amigos,

Esta malta pretende pôr os cidadãos comuns, bons e regulares pagadores, a pagar as dívidas acumuladas por caloteiros clientes da EDP, num total de 12 milhões de euros e, para o efeito, a entidade reguladora está a fazer uma consulta pública que encerra em meados de Julho. Em função dos resultados desta consulta será tomada uma decisão. Esta consulta não está a ser devidamente divulgada nem foi publicitada pela EDP, pelo menos que se saiba. A DECO tem protestado, mas o processo é irreversível e o resultado desta consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP. A DECO teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL, supermercados, etc.). Há que agir rapidamente. Basta enviar um e-mail com a nossa opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta. Peço que enviem o mail infra e divulguem o mais possível, para bem de todos nós cumpridores.

Exmos Senhores,

Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vossas Exas a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à “proposta” – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

Com os melhores cumprimentos,

ATENÇÃO, O ENDEREÇO DO MAIL PARA ONDE DEVE ENVIAR O PROTESTO É O SEGUINTE: consultapublica@erse.pt”

Como, ultimamente, me tem dado para a preguiça, decidi participar, até pelo puro divertimento de saber se ainda sei pensar o que sinto e escrever o que penso. O mail que mandei para a ERSE segue abaixo. Nada de especial, apenas umas linhas escritas em contra-relógio. Espero que, desta vez e porque é um tema polémico que a todos diz respeito, me encham o blogue de comentários...

“Lisboa, 26-06-2008

Exmos. Senhores:

Estando em consulta pública a proposta da ERSE de reflectir nas facturas da EDP as dívidas incobráveis (no valor de 12 milhões de euros), venho por este meio exprimir as seguintes opiniões:

1 – É lamentável a forma como o caso foi noticiado nos mais diversos orgãos de comunicação social, fazendo-se passar a ideia de que se trataria de uma lei já aprovada em sede própria (AR) e não uma proposta (em período de consulta pública) pela qual o regulador eléctrico se propõe resolver um problema que se arrasta há anos (e continuará a arrastar-se, se não for rapidamente encontrada uma solução definitiva e com futuro).

2 – Como bem frisou Nicolau Santos, na última edição do “Expresso”, é igualmente lamentável que, a troco de uns quantos votos, o Governo e a bancada socialista tenham vindo a terreiro criticar uma proposta em discussão pública e que, por artes mágicas da retórica parlamentar, se transmutou no inevitável sapo que todos teremos de engolir. Tal atitude revela desonestidade e falta de solidariedade institucional para com uma entidade que, em última análise, vela pelos direitos dos consumidores através da vigilância activa do mercado. Ah!, só para que conste: sou de esquerda e, quando voto, escolho a rosa.

3 – Semnpre houve e haverá caloteiros. O mesmo que dizer que, por mais voltas que se dêem às coisas, toda e qualquer empresa sempre se verá a braços com dívidas incobráveis. Actualmente, o montante mal-parado da EDP corresponde a 12 milhões de euros, 1 euro e 20 cêntimos por lusitano. O que, a dividir por 12 meses, daria a cada um de nós... ó pá, sei lá... façam vocês as contas! Nada por aí além. Nada por aí além, é como quem diz! Se esta medida agora proposta pela ERSE se revelar como excepcional e irrepetível, no sentido de sanear uma parte das contas da EDP e ajudar a atingir o equilíbrio financeiro que todos almejamos para termos uma eléctrica forte, que forneça serviços de qualidade a todos os portugueses e que seja menos vulnerável a acções hostis, acho-a razoável e, mais do que isso, honesta – pois diz expressamente ao que vem e o que espera de nós. Porque, a não ser assim, a EDP lá há-de arranjar formas menos transparentes de recuperar os famosos 12 milhões em falta nos seus cofres... (P.S: Claro que poupanças nos popós e nas reformas milionárias ao fim de meia dúzia de anos a aquecer as cadeiras, bom, isso também me parece uma boa medida de racionalidade económica... Mas bem podemos esperar sentados! Pelo menos, enquanto não nos livrarmos da mentalidade pedinchas do emprego sem trabalho e da congénita habilidade que alguns portugueses, por sorte da vida mais letrados que os seus semelhantes, revelam em se apropriar do que pertence ao Estado e não aos seus Césares avulsos...).

4 – Uma vez recuperados estes incobráveis, manda o bom senso que, a partir dos futuros lucros, se constitua um fundo de maneio exclusivamente destinado a fazer face a futuras dívidas. Na minha ingénua presunção de que os riscos devem ser partilhados por igual entre accionistas e clientes - mas eu não sou economista. Isto para que a EDP e a ERSE não voltem a fazer pagar os justos, que desembolsam a tempo e horas, pelos pecadores. E evitar que, quer o regulador eléctrico quer a EDP, voltem a fazer a triste figura de andarem a pedinchar (ou a assaltar, conforme a perspectiva) no refugo dos nossos bolsos.

5 – Tal como no livro de George Orwell (1), também nesta questão dos pecados há uns mais iguais do que outros. A bem da equidade e da justiça moral, deveria a EDP fazer um levantamento sócio-económico dos seus devedores. Porque não é indiferente, numa sociedade democrática, que o caloteiro o seja por simples “esquecimento”, laxismo ou indiferença perante as suas responsabilidades sociais ou se trate de uma família que se veja perante o dilema de “bem, deixa cá ver: ou pago a luz ou janto”. Eu, como ser solidário que me advém da minha condição humana, mando à caça dos gambozinos o caloteiro profissional mas de bom grado pago a dívida do meu vizinho que perdeu o emprego ou acudo à aflição daquela família que, mesmo mourejando de sol a sol, só vê migalhas à mesa!

6 – Obviamente, ideias luminosas como esta só têm graça uma vez. A partir daí, é só canções de escárnio e maldizer... Por isso, escudados no princípio constitucional da igualdade e do não favorecimento, não se lembrem os outros reguladores e as outras empresas de nos virem bater à porta com a factura do senhor que foi de férias por dois anos para as Seychelles e que, ora bolas!, não se está mesmo a ver que só por lapso se esqueceu de pagar as suas contas a tempo e horas? Sob pena de morrermos todos de riso e deixarmos pilhas de belas facturas a apodrecer a um canto da escrivaninha!

(1) - "O triunfo dos porcos/Animal farm", que tem lá uma pérola de sabedoria em que, nos ardores dos amanhãs que cantam numa quinta tomada de assalto pelos animais lá residentes, o cabecilha da revolução justifica privilégios do mando com o célebre: "Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros"

Jorge Vargas (Biólogo)”

Não se acomodem, participem, enviem uma mensagem para a ERSE com as vossas opiniões. Afinal, não nos estamos sempre a queixar por não podermos fazer ouvir a nossa voz? Ora aqui está uma boa oportunidade para exercermos uma cidadania construtiva. Repito o endereço de correio electrónico da ERSE: consultapublica@erse.pt

Bons pagamentos! Fiquem bem. Vemo-nos por aí...